HC 911827 - DECISAO

HC 911827 - DECISAO

Nada a prover, tendo em vista que o pleito deve ser deduzido perante o Juízo próprio, sob pena de supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Outcome
Nada a prover

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Ratio Decidendi

Nada a prover, tendo em vista que o pleito deve ser deduzido perante o Juízo próprio, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Nada a prover

Orders

  • Publique-se e intimem-se