HC 908936 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: FABIO CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa.
Case Brief
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Parties
FABIO CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa.
Orders
- Publique-se.
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