HC 905438 - DECISAO
O pedido foi indeferido porque já houve comunicação oficial da decisão (ofício de fl. 65) e eventual demora do Tribunal local deve ser impugnada por via própria, especialmente após o trânsito em julgado em 7/5/2024 (fl. 71).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Outcome
- Indefiro o pedido
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Legal Issues
- 1 Pedido de remessa da decisão à Corte de origem
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido porque já houve comunicação oficial da decisão (ofício de fl. 65) e eventual demora do Tribunal local deve ser impugnada por via própria, especialmente após o trânsito em julgado em 7/5/2024 (fl. 71).
Court Disposition
Indefiro o pedido
Orders
- Indefiro o pedido
- Publique-se
Full Case Text
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