REsp 2146863 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação para exame de admissibilidade.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 admissibilidade do Agravo
3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação para exame de admissibilidade.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.