REsp 2146873 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo nos próprios autos, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando sua conversão em recurso especial diante da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e o converto em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 Conversão do agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo nos próprios autos, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando sua conversão em recurso especial diante da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e o converto em Recurso Especial.
Orders
- CONHEÇO do Agravo
- Determino sua conversão em Recurso Especial
Full Case Text
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