REsp 2143534 - DECISAO
O tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determinou o encaminhamento dos autos à origem.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso especial
Ratio Decidendi
O tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determinou o encaminhamento dos autos à origem.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Encaminhem-se os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment