REsp 2149389 - DECISAO

REsp 2149389 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial por presença de pressupostos de admissibilidade e necessidade de melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.