REsp 2016029 - DECISAO

REsp 2016029 - DECISAO

A decisão que não conheceu do recurso especial foi reconsiderada diante da necessidade de melhor exame das alegações, determinando-se novo julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração; Aguarda Novo Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 901/905; determinado novo julgamento do recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração; Aguarda Novo Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial
  2. 2 Necessidade de melhor exame das alegações

Ratio Decidendi

A decisão que não conheceu do recurso especial foi reconsiderada diante da necessidade de melhor exame das alegações, determinando-se novo julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 901/905; determinado novo julgamento do recurso especial.

Orders

  • Aguardem as partes novo julgamento do recurso especial
  • Publique-se