HC 880830 - DECISAO
Tendo em vista que o agravante foi absolvido em julgamento perante a Corte Popular, perdeu-se o objeto do agravo regimental, motivo pelo qual se julgou o agravo prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do agravo regimental em razão da absolvição do agravante em julgamento perante a Corte Popular
Ratio Decidendi
Tendo em vista que o agravante foi absolvido em julgamento perante a Corte Popular, perdeu-se o objeto do agravo regimental, motivo pelo qual se julgou o agravo prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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