REsp 2152084 - DECISAO

REsp 2152084 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.