REsp 2150747 - DECISAO
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando a verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando a verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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