EAREsp 1730688 - DECISAO

Nada a prover com relação à petição interposta pela parte, considerando que, como já salientado no "decisum" anterior, a jurisdição desta corte já se encontra encerrada.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Outcome: Nada a prover com relação à petição interposta pela parte, considerando que a jurisdição desta corte já se encontra encerrada.

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Ratio Decidendi

Nada a prover com relação à petição interposta pela parte, considerando que, como já salientado no "decisum" anterior, a jurisdição desta corte já se encontra encerrada.

Court Disposition

Nada a prover com relação à petição interposta pela parte, considerando que a jurisdição desta corte já se encontra encerrada.

Orders

Cumpra-se a decisão anterior, remetendo-se os autos à origem.