REsp 2153058 - DECISAO

REsp 2153058 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, motivo pelo qual conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade de recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, motivo pelo qual conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
  • Publique-se e intimem-se