REsp 2148003 - DECISAO

REsp 2148003 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

  1. 1 desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.