REsp 2143561 - DECISAO

REsp 2143561 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Parties
Recorrente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.

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Parties

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
  • Publique-se.