AREsp 2530109 - DECISAO

AREsp 2530109 - DECISAO

As partes informaram a composição de acordo e renunciaram aos prazos recursais; não havendo recursos pendentes de julgamento por esta Corte, o relator deferiu a renúncia do prazo recursal e determinou o retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo juntado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Outcome
Defiro a renúncia do prazo recursal e determino o retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo ora juntado.

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Legal Issues

  1. 1 renúncia do prazo recursal
  2. 2 retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo ora juntado

Ratio Decidendi

As partes informaram a composição de acordo e renunciaram aos prazos recursais; não havendo recursos pendentes de julgamento por esta Corte, o relator deferiu a renúncia do prazo recursal e determinou o retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo juntado.

Court Disposition

Defiro a renúncia do prazo recursal e determino o retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo ora juntado.

Orders

  • Retorno dos autos ao Juiz de 1º Grau de Jurisdição para análise do acordo ora juntado.
  • Publique-se.