REsp 2151397 - DECISAO
Foi homologada a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência de recurso especial
Ratio Decidendi
Foi homologada a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Publique-se.
Full Case Text
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