AREsp 2605881 - DECISAO

AREsp 2605881 - DECISAO

Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO.

Parties
Agravante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada

Case Brief

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Parties

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.