HC 920539 - DECISAO

HC 920539 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido liminar, devem ser solicitadas informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, e, após, requerida a manifestação do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Pedido Liminar
Outcome
Solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhar ao Ministério Público para manifestação; publicar e intimar.

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem antes de apreciar pedido liminar
  2. 2 encaminhamento ao Ministério Público para manifestação

Ratio Decidendi

Antes de apreciar o pedido liminar, devem ser solicitadas informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, e, após, requerida a manifestação do Ministério Público.

Court Disposition

Solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhar ao Ministério Público para manifestação; publicar e intimar.

Orders

  • Solicitar informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso, ao Juízo singular.
  • Solicitar informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso, ao Tribunal de origem.