REsp 2152419 - DECISAO

REsp 2152419 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial