HC 912974 - DECISAO

HC 912974 - DECISAO

Deixo de conhecer do presente pedido por sua prejudicialidade, tendo em vista que o pedido de reconsideração realizado no recurso de agravo regimental já considerou os argumentos e elementos de prova contidos nesta petição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Petição Avulsa Após Interposição De Agravo Regimental
Outcome
Deixo de conhecer do presente pedido por sua prejudicialidade.

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Petição Avulsa Após Interposição De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de reconsideração em petição avulsa diante de idêntico pedido em agravo regimental

Ratio Decidendi

Deixo de conhecer do presente pedido por sua prejudicialidade, tendo em vista que o pedido de reconsideração realizado no recurso de agravo regimental já considerou os argumentos e elementos de prova contidos nesta petição.

Court Disposition

Deixo de conhecer do presente pedido por sua prejudicialidade.

Orders

  • Deixo de conhecer do presente pedido por sua prejudicialidade.
  • Publique-se.