MC 25768 - DECISAO

MC 25768 - DECISAO

Verificado que, em 24/6/2024, não foi conhecido o AREsp n. 955.942/ES vinculado ao feito, perdeu-se o objeto da medida cautelar, razão pela qual a medida é julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, consequentemente ficando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Aresp N. 955.942/es / Medida Cautelar Prejudicada
Outcome
medida cautelar prejudicada; liminar anteriormente deferida revogada

Case Brief

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Procedural Posture

Aresp N. 955.942/es / Medida Cautelar Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da medida cautelar por não conhecimento do AREsp n. 955.942/ES

Ratio Decidendi

Verificado que, em 24/6/2024, não foi conhecido o AREsp n. 955.942/ES vinculado ao feito, perdeu-se o objeto da medida cautelar, razão pela qual a medida é julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, consequentemente ficando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

medida cautelar prejudicada; liminar anteriormente deferida revogada

Orders

  • Julgo prejudicada a medida cautelar a teor do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.