TP 3563 - DECISAO

TP 3563 - DECISAO

Considerando o trânsito em julgado do ARESP 1.974.695/MG, a análise da PET 01027872/2023 ficou prejudicada, determinando-se o arquivamento e as providências de publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
ARESP 1.974.695/mg; PET 01027872/2023 / Trânsito Em Julgado Do ARESP 1.974.695/mg; Análise Da PET 01027872/2023 Prejudicada
Outcome
Análise prejudicada em razão do trânsito em julgado do ARESP 1.974.695/MG; processo arquivado.

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Procedural Posture

ARESP 1.974.695/mg; PET 01027872/2023 / Trânsito Em Julgado Do ARESP 1.974.695/mg; Análise Da PET 01027872/2023 Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise da PET 01027872/2023 em razão do trânsito em julgado do ARESP 1.974.695/MG

Ratio Decidendi

Considerando o trânsito em julgado do ARESP 1.974.695/MG, a análise da PET 01027872/2023 ficou prejudicada, determinando-se o arquivamento e as providências de publicação e intimação.

Court Disposition

Análise prejudicada em razão do trânsito em julgado do ARESP 1.974.695/MG; processo arquivado.

Orders

  • Ao arquivo.
  • Publique-se.