AREsp 2586518 - DECISAO

AREsp 2586518 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno de fls. 588-594 (e-STJ); por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determina-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência De Agravo Interno
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal para homologação da desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno de fls. 588-594 (e-STJ); por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determina-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 588-594 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.