REsp 2154535 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissibilidade do Recurso Especial
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação.
Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.