REsp 2149204 - DECISAO

REsp 2149204 - DECISAO

O Tribunal homologa a desistência do recurso especial interposto pela UNIÃO.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal homologa a desistência do recurso especial interposto pela UNIÃO.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial interposto pela UNIÃO.
  • Publique-se.