REsp 1586098 - DECISAO

REsp 1586098 - DECISAO

Como os agravantes reconheceram a perda do interesse recursal em razão do julgamento do Tema n. 1.011 pelo Supremo Tribunal Federal, o agravo interno de fls. 993-996 foi julgado prejudicado e determinou-se o imediato cumprimento da deliberação de fls. 987-988 sem aguardar prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
agravo interno julgado prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal

Ratio Decidendi

Como os agravantes reconheceram a perda do interesse recursal em razão do julgamento do Tema n. 1.011 pelo Supremo Tribunal Federal, o agravo interno de fls. 993-996 foi julgado prejudicado e determinou-se o imediato cumprimento da deliberação de fls. 987-988 sem aguardar prazo recursal.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Providencie a Coordenadoria o imediato cumprimento da deliberação de fls. 987-988.
  • Publique-se.