REsp 2155336 - DECISAO

Havendo agravo interno pendente no Tribunal a quo, determino a remessa do processo àquele Tribunal para apreciação do referido recurso e exaurimento da instância, razão pela qual fica prejudicada, por ora, a análise dos recursos especiais admitidos.

Parties: Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.; Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal a Quo Para Apreciação De Agravo Interno; Exaurimento Da Instância; Análise Dos Recursos Especiais Prejudicada Por Ora
Outcome: Determino a remessa do processo ao Tribunal a quo para a apreciação do agravo interno e exaurimento da instância; fica prejudicada, por ora, a análise dos recursos especiais admitidos.

Case Brief

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Recorrente

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal a Quo Para Apreciação De Agravo Interno; Exaurimento Da Instância; Análise Dos Recursos Especiais Prejudicada Por Ora

Legal Issues

1 existência de agravo interno pendente no tribunal de origem
2 necessidade de remessa dos autos ao Tribunal a quo para apreciação do agravo interno e exaurimento da instância
3 prejudicialidade, por ora, da análise dos recursos especiais admitidos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a remessa do processo ao Tribunal a quo para a apreciação do agravo interno e exaurimento da instância; fica prejudicada, por ora, a análise dos recursos especiais admitidos.

Orders

Remessa do processo ao Tribunal a quo para apreciação do agravo interno e exaurimento da instância.
Fica prejudicada, por ora, a análise dos recursos especiais admitidos.