AREsp 1524467 - DECISAO

AREsp 1524467 - DECISAO

Torno sem efeito o despacho de redistribuição (e-STJ fl. 580) e julgo prejudicado, desde já, o agravo interno de e-STJ fls. 587/589, determinando que os autos retornem à relatoria do Ministro para o julgamento do agravo interno remanescente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Despacho de redistribuição tornado sem efeito; agravo interno de e-STJ fls. 587/589 julgado prejudicado; autos retornam à relatoria do Ministro para julgamento do agravo remanescente.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Redistribuição dos autos
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno de e-STJ fls. 587/589
  3. 3 Devolução dos autos à relatoria para julgamento do agravo remanescente

Ratio Decidendi

Torno sem efeito o despacho de redistribuição (e-STJ fl. 580) e julgo prejudicado, desde já, o agravo interno de e-STJ fls. 587/589, determinando que os autos retornem à relatoria do Ministro para o julgamento do agravo interno remanescente.

Court Disposition

Despacho de redistribuição tornado sem efeito; agravo interno de e-STJ fls. 587/589 julgado prejudicado; autos retornam à relatoria do Ministro para julgamento do agravo remanescente.

Orders

  • Torno sem efeito o despacho de redistribuição (e-STJ fl. 580).
  • Julgo prejudicado, desde já, o agravo interno de e-STJ fls. 587/589.