AREsp 2674530 - DECISAO
O tribunal homologou a desistência do agravo em recurso especial interposto por INMETRO.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
- Outcome
- desistência homologada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O tribunal homologou a desistência do agravo em recurso especial interposto por INMETRO.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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