REsp 2149973 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Parties
- Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso especial interposto nos presentes autos pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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