AREsp 2656577 - DECISAO

Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Parties: Agravante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 July 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome: Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.