AREsp 2622346 - DECISAO

Não conheço dos pedidos, porque não houve interposição de recurso para esta Corte e não há mais matéria a ser apreciada, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 July 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome: Não conheço dos pedidos.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem

Ratio Decidendi

Não conheço dos pedidos, porque não houve interposição de recurso para esta Corte e não há mais matéria a ser apreciada, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço dos pedidos.

Orders

Certifique-se o trânsito em julgado.
Baixem os autos à origem.