AREsp 2654122 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- desistência homologada
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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