REsp 2150153 - DECISAO

REsp 2150153 - DECISAO

Foi homologada a desistência do recurso especial interposto pelo INMETRO.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência do recurso especial interposto pelo INMETRO.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.