HC 929175 - DECISAO

HC 929175 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em petição acostada à fl. 157.

Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Writ / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Writ / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do writ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em petição acostada à fl. 157.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.