REsp 2161790 - DECISAO

REsp 2161790 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se