REsp 2151309 - DECISAO
O tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Parties
- Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso especial
Ratio Decidendi
O tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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