REsp 2161697 - DECISAO

REsp 2161697 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.