AREsp 2676732 - DECISAO

AREsp 2676732 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO e, em razão disso, julgo prejudicada a petição de fl. 1311.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada; petição de fl. 1311 julgada prejudicada.

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO e, em razão disso, julgo prejudicada a petição de fl. 1311.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; petição de fl. 1311 julgada prejudicada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial (fl. 1308) interposto pela UNIÃO.
  • Julgo prejudicada a petição de fl. 1311.