AREsp 2410946 - DECISAO

AREsp 2410946 - DECISAO

Havendo agravo interno interposto em face de decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.484.974/RJ, torna-se sem efeito a decisão de fl. 943 e determina-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para que o agravo interno seja processado e julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Para Processamento E Julgamento
Outcome
Decisão de fl. 943 tornada sem efeito; remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento do agravo interno.

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Procedural Posture

Agravo Interno / Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Para Processamento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 determinação de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento de agravo interno interposto contra decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.484.974/RJ

Ratio Decidendi

Havendo agravo interno interposto em face de decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.484.974/RJ, torna-se sem efeito a decisão de fl. 943 e determina-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para que o agravo interno seja processado e julgado.

Court Disposition

Decisão de fl. 943 tornada sem efeito; remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento do agravo interno.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fl. 943.
  • Determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja processado e julgado o agravo interno referido.