REsp 2165291 - DECISAO

O relator converteu o agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia, determinando a reclassificação do feito e o retorno dos autos conclusos para julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome: agravo convertido em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Conclusos Para Julgamento

Ratio Decidendi

O relator converteu o agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia, determinando a reclassificação do feito e o retorno dos autos conclusos para julgamento.

Court Disposition

agravo convertido em recurso especial

Orders

Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento.