RHC 202680 - DECISAO

RHC 202680 - DECISAO

Em razão das peculiaridades do caso concreto, o Tribunal determinou colher informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso ao processo, junto ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, antes de apreciar o pedido de liminar; após o recebimento dessas informações, que se solicitem também ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Outcome
Determina-se o envio de informações atualizadas por malote digital com senha de acesso ao processo ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, solicitação de informações ao Ministério Público Federal; publicar e intimar.

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Ratio Decidendi

Em razão das peculiaridades do caso concreto, o Tribunal determinou colher informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso ao processo, junto ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, antes de apreciar o pedido de liminar; após o recebimento dessas informações, que se solicitem também ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Determina-se o envio de informações atualizadas por malote digital com senha de acesso ao processo ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, solicitação de informações ao Ministério Público Federal; publicar e intimar.

Orders

  • Solicitar informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular.
  • Solicitar informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Tribunal de origem.