REsp 2164863 - DECISAO

Converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ, e determino a reclassificação dos autos para que retornem conclusos para julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Agravo Convertido Em Recurso Especial / Reclassificação; Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome: Agravo convertido em recurso especial; autos a serem reclassificados e retornados conclusos para julgamento.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Convertido Em Recurso Especial / Reclassificação; Autos Conclusos Para Julgamento

Ratio Decidendi

Converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ, e determino a reclassificação dos autos para que retornem conclusos para julgamento.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial; autos a serem reclassificados e retornados conclusos para julgamento.

Orders

Converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.
Após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento.