REsp 2164763 - DECISAO
O relator converteu o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinando a reclassificação do feito e o retorno dos autos conclusos para julgamento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Convertido Em Recurso Especial / Reclassificação Para Recurso Especial; Autos Conclusos Para Julgamento
- Outcome
- Agravo convertido em recurso especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Convertido Em Recurso Especial / Reclassificação Para Recurso Especial; Autos Conclusos Para Julgamento
Ratio Decidendi
O relator converteu o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinando a reclassificação do feito e o retorno dos autos conclusos para julgamento.
Court Disposition
Agravo convertido em recurso especial.
Orders
- Após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento.
- Publique-se.
Full Case Text
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