HC 937111 - DECISAO

HC 937111 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, o tribunal determinou que, antes de apreciar o pedido liminar, sejam solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, por malote digital e com senha de acesso, e após essas informações, seja solicitado pronunciamento ao Ministério Público Federal; determinou-se também a publicação e a intimação das partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Pedido Liminar
Outcome
Solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, e posterior intimação do Ministério Público Federal; determinação de publicação e intimação.

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar
  2. 2 requisição de informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem
  3. 3 intimação do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, o tribunal determinou que, antes de apreciar o pedido liminar, sejam solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, por malote digital e com senha de acesso, e após essas informações, seja solicitado pronunciamento ao Ministério Público Federal; determinou-se também a publicação e a intimação das partes.

Court Disposition

Solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, e posterior intimação do Ministério Público Federal; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, ao Ministério Público Federal.