HC 933042 - DECISAO
Determinar a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem por malote digital com senha de acesso ao processo, e, posteriormente, encaminhar ao Ministério Público para manifestação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Outcome
- Solicitadas informações ao juízo singular e ao tribunal de origem e posterior remessa ao Ministério Público.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Determinar a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem por malote digital com senha de acesso ao processo, e, posteriormente, encaminhar ao Ministério Público para manifestação.
Court Disposition
Solicitadas informações ao juízo singular e ao tribunal de origem e posterior remessa ao Ministério Público.
Orders
- Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
- Após, ao Ministério Público para manifestação.
Full Case Text
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