REsp 2171171 - DECISAO

REsp 2171171 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior em face das razões do agravo interno e autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 389/392; determinado o recebimento/autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; ordem de publicação e intimação.

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior em face das razões do agravo interno e autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 389/392; determinado o recebimento/autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; ordem de publicação e intimação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 389/392
  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ