RHC 201151 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso ordinário com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do presente recurso ordinário.
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Ordinário / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência de recurso ordinário
- 2 homologação de desistência
- 3 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso ordinário com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do presente recurso ordinário.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do presente recurso ordinário.
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
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