REsp 2167581 - DECISAO
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Conversão do agravo nos próprios autos em Recurso Especial
- 3 Reautuação para processamento do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação do feito.
- Converter o agravo em Recurso Especial.
Full Case Text
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